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Prefeitura estabelece regras para coleta particular dos grandes geradores de lixo

A nova legislação estabelece prazo e normas para o cadastramento dos estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de resíduos diariamente, que têm de contratar serviço de coleta particular. Quem não cumprir as regras estará sujeito a multa e cassação do alvará ou do auto de licença de funcionamento.

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial de sábado (6/11) decreto que estabelece novas sanções para quem descumprir a legislação dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos na cidade. A nova legislação estabelece prazo e normas para o cadastramento dos estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de resíduos diariamente, que têm de contratar serviço de coleta particular. Com a publicação do decreto regulamentador, quem não cumprir as regras estará sujeito a multa de R$ 1 mil e até à cassação do alvará ou do auto de licença de funcionamento.

Conforme a Lei 13.478/02, os estabelecimentos considerados grandes geradores são obrigados a se cadastrar no Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e contratar empresas de coleta particular para recolher os resíduos gerados por eles. No entanto, muito destes estabelecimentos não respeitam a lei e depositam o lixo gerado na calçada, causando inúmeros problemas para a cidade.

Além da grande quantidade, que dificulta a passagem de pedestres e prejudica a acessibilidade, os sacos muitas vezes são rasgados e o conteúdo acaba espalhado nas calçadas e nas ruas, contribuindo para o entupimento de bueiros e, por conseqüência, causando pontos de alagamento durante o período de chuvas.

"Esta é mais uma medida que a Prefeitura adota para evitar enchentes e inundações. A população e a própria mídia são testemunhas de que o lixo colocado irregularmente em calçadas e vias públicas suja a cidade, atrapalha pedestres, entope bueiros e provoca inundações", afirmou o prefeito de São Paulo. "O objetivo não é punir ou multar, tanto é que estamos concedendo 60 dias de prazo para que os estabelecimentos possam se adequar às novas regras, que precisam ser cumpridas em benefício de toda a população. Tenho certeza de que todos vão compreender a importância dessas medidas para evitar inundações e alagamentos e vão colaborar com a nossa cidade", completou.

Cadastro
Atualmente, estão cadastrados no Limpurb cerca de 10 mil estabelecimentos. Desse total, aproximadamente 50% estão com a situação regularizada. A partir da publicação do decreto, os grandes geradores de lixo que estão em situação irregular terão que atualizar o cadastro e os que ainda não o fizeram terão até 60 dias, a contar da publicação do decreto, para se adequar às novas regras, realizando a inscrição no Limpurb e contratando empresa particular de coleta.

Sanções
Pela nova legislação, os estabelecimentos que não tiverem cadastro, após o prazo estabelecido pela Prefeitura, receberão multa de R$ 1 mil na primeira vistoria. Em uma segunda visita dos fiscais, os estabelecimentos que ainda não se adequarem serão multados em mais R$ 1 mil e terão suas atividades suspensas por cinco dias.

Se na terceira visita a situação permanecer inalterada, o local ficará fechado por mais 15 dias e receberá nova multa. Na quarta vistoria, a penalização será ainda mais rígida: o estabelecimento terá o alvará ou auto de licença de funcionamento cassado.

Fiscalização
A fiscalização sobre a situação dos grandes geradores será feita por agentes vistores de Limpurb e fiscais das 31 Subprefeituras. As subprefeituras ficarão responsáveis pela suspensão das atividades dos geradores e cassação do alvará ou auto de licença de funcionamento. Em alguns casos, a Secretaria de Habitação também poderá exercer esta atividade. Para os locais voltarem a funcionar deverão entrar com novo pedido de alvará ou auto de licença de funcionamento, além de atender as regras previstas no novo decreto.

Quem são os Grandes Geradores
Os grandes geradores são aqueles estabelecimentos que geram mais de 200 (duzentos) litros diários de resíduos e devem contratar coleta particular.

De acordo com o Decreto nº 45.668/04 podem ser considerados grandes geradores estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais que são:

- Geradores de mais de 200 (duzentos) litros diários de lixo "tipo domiciliar" (Classe 2, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas);

- Geradores de resíduos sólidos inertes, tais como entulhos, terra e materiais de construção, com massa superior a 50 (cinqüenta) quilogramas diários (considerada a média mensal de geração);

Também são considerados grandes geradores, condomínios de edifícios não-residenciais ou de uso misto, em que a soma dos resíduos sólidos "tipo domiciliar" (Classe 2, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas), gerados pelos condôminos, atinja o volume médio diário igual ou superior a 1.000 (mil) litros.

 
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